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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00

Três velocidades, um inimigo, nenhum direito: um esboço crítico dos modelos de "Direito" Penal propostos por Silva - Sánchez e Jakobs

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós -graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00

Da Função de Vitrinista.

A prova oral produzida pelo demandante apenas informou que os vendedores arrumavam as vitrines que tinham que estar prontas tanto pela manhã quanto à noite.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Extinção. Cancelamento do débito pela exeqüente.

Erro do contribuinte no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00

Fininvest S/A. Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Acórdão
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00

Embargos à execução fiscal. Parcelamento da dívida. REFIS/PR. Adesão. Reconhecimento da pretensão executória. Honorários advocatícios. Embargos.

Fazenda Pública do Estado do Paraná e Z Tec Confecções Ltda. apelam (fls. 123/138 e 130/154) da sentença (fls. 119/120) que julgou extintos embargos à execução fiscal em vista do "reconhecimento do débito".
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

O reclamante se manifesta sobre a defesa e documentos juntados às fls. 71/76. Colhem-se os depoimentos do reclamado e de duas testemunhas. Sem mais provas, encerra-se a instrução. Razões finais remissivas. Sem êxito as tentativas conciliatórias.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2025 - 10:36

Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários

Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2024 - 10:49

Projeto aprovado em comissão impede operadora de cancelar plano de saúde em situação de emergência

A rescisão unilateral só será possível em caso de inadimplência; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 18:06

Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:44

ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente

Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 15:06

Confira 10 boas práticas de segurança para a Black Friday

Para evitar cair em golpes nas compras online durante a Black Friday, é importante seguir algumas boas práticas, como as listadas abaixo pelo advogado especialista em Direito Digital e Cibersegurança, Walter Calza Neto
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 17:32

Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos

A sentença, publicada em 13/10, é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:54

Jornada exaustiva garante a vendedor externo R$1.200.000,00 de horas extras em ação trabalhista

A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 16:41

Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, entendendo que ficou comprovado que a empregada atuava como operadora de telemarketing, exercendo tarefas análogas às de telefonista.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:06

Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:29

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2023 - 12:30

Recuperação Tributária é fator competitivo para as empresas

Num mercado sensível, a economia gerada pela recuperação de crédito de tributos pode significar maiores investimentos.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 10:04

Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 10:36

Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Exibindo resultado de 10061 até 10080 de um total de 38855

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós -graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

A prova oral produzida pelo demandante apenas informou que os vendedores arrumavam as vitrines que tinham que estar prontas tanto pela manhã quanto à noite.

Erro do contribuinte no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.

Acórdão

Fazenda Pública do Estado do Paraná e Z Tec Confecções Ltda. apelam (fls. 123/138 e 130/154) da sentença (fls. 119/120) que julgou extintos embargos à execução fiscal em vista do "reconhecimento do débito".

O reclamante se manifesta sobre a defesa e documentos juntados às fls. 71/76. Colhem-se os depoimentos do reclamado e de duas testemunhas. Sem mais provas, encerra-se a instrução. Razões finais remissivas. Sem êxito as tentativas conciliatórias.

Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade

A rescisão unilateral só será possível em caso de inadimplência; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal

Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial

Para evitar cair em golpes nas compras online durante a Black Friday, é importante seguir algumas boas práticas, como as listadas abaixo pelo advogado especialista em Direito Digital e Cibersegurança, Walter Calza Neto

A sentença, publicada em 13/10, é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva.

A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, entendendo que ficou comprovado que a empregada atuava como operadora de telemarketing, exercendo tarefas análogas às de telefonista.

A decisão foi unânime.

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

Num mercado sensível, a economia gerada pela recuperação de crédito de tributos pode significar maiores investimentos.

A decisão foi unânime.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

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